Nota sobre dados anonimizados e IA: O uso de dados anonimizados e agregados para fins de aprimoramento tecnológico, incluindo o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial, fundamenta-se no legítimo interesse da CONTRATADA, nos termos do art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), considerando que dados tratados de forma a não permitir a identificação direta do titular não se caracterizam como dados pessoais, conforme art. 5º, XI, da referida lei. O consentimento coletado no Termo de Aceite Eletrônico atua como salvaguarda contratual adicional, reforçando a transparência e a ciência do usuário quanto a essa finalidade, sem substituir a base legal do legítimo interesse.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A TRI Connection não comercializa, vende ou disponibiliza dados pessoais ou operacionais

para fins comerciais, de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorrerá apenas nas

seguintes hipóteses:

a) Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem,

segurança da informação e manutenção de sistemas (ex.: Google Cloud, Amazon AWS ou

similares), mediante acordos de confidencialidade e observância da LGPD.

b) Autoridades públicas: mediante obrigação legal expressa ou ordem judicial.

c) Aprimoramento interno da plataforma: dados anonimizados e agregados poderão ser

utilizados internamente para desenvolvimento de funcionalidades, análises estatísticas e

treinamento de sistemas de inteligência artificial, nos termos da Seção 8 desta Política.

Em nenhuma hipótese dados identificáveis serão compartilhados com terceiros para

fins de exploração comercial.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A TRI Connection adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra

acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

a) controle de acesso por autenticação e níveis de permissão definidos pelo usuário

master;

b) limitação de edição de registros a até 24 (vinte e quatro) horas após o lançamento,

promovendo integridade das informações;

c) criptografia e protocolos de segurança na transmissão de dados;

d) monitoramento de acessos e logs de auditoria.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a CONTRATADA notificará a

CONTRATANTE em até 72 (setenta e duas) horas uteis após tomar ciência.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais (pessoa física) pode exercer os seguintes

direitos:

a) Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais;

b) Correção: solicitar atualização ou retificação de dados incompletos ou inexatos;

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em

desconformidade com a LGPD;

d) Portabilidade: receber os dados pessoais em formato estruturado;

e) Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, quando revogado;

f) Revogação do consentimento: a qualquer tempo, mediante comunicação formal.

Estas faculdades referem-se aos dados pessoais de titulares pessoas físicas identificáveis

(moradores, funcionários, prestadores de serviço). Dados operacionais inseridos pelo

condomínio como pessoa jurídica contratante estão sujeitos às regras de portabilidade

previstas no Contrato de Prestação de Serviços, que prevalecem nesta matéria.

Solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail: suporte@tefra.tec.br

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados armazenados na plataforma serão retidos pelos seguintes prazos:

a) Durante a vigência contratual: pelo período necessário à prestação dos serviços;

b) Após rescisão ou cancelamento: os dados operacionais serão mantidos por até 05

(cinco) anos contados da data de encerramento formal do contrato;

c) Em caso de inadimplemento: os dados serão mantidos por até 05 (cinco) anos

contados da data de suspensão do serviço.

A CONTRATANTE poderá solicitar a exclusão de dados pessoais de titulares pessoas físicas,

desde que não haja obrigação legal de retenção ou pendência contratual, no prazo de até 30

(trinta) dias úteis para efetivação.

Os prazos de 05 (cinco) anos previstos nesta Política prevalecem sobre quaisquer

disposições em sentido contrário constantes em versões anteriores deste ou de

qualquer outro documento emitido pela CONTRATADA.

7. VEDAÇÕES EXPRESSAS

É expressamente vedado à TRI Connection:

a) comercializar, vender, alugar ou ceder dados pessoais ou operacionais a terceiros para

fins comerciais;

b) utilizar dados individualizados e identificáveis para publicidade, marketing ou

prospecção comercial;

c) compartilhar informações da CONTRATANTE com concorrentes ou parceiros

comerciais sem autorização expressa.

8. USO DE DADOS ANONIMIZADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A TRI Connection poderá utilizar informações derivadas da utilização da plataforma, desde

que previamente anonimizadas e agregadas, para as seguintes finalidades tecnológicas

internas:

a) aperfeiçoamento da plataforma e de seus recursos tecnológicos;

b) desenvolvimento de sistemas automatizados de análise e recomendação operacional;

c) treinamento e melhoria de modelos algorítmicos e sistemas de inteligência artificial,

incluindo ferramentas preditivas de manutenção predial e análise de desempenho de

fornecedores;

d) elaboração de análises estatísticas setoriais e indicadores de desempenho.

O uso para estas finalidades tem por base legal primária o legítimo interesse da

CONTRATADA (art. 7º, IX da LGPD), dado que os dados serão tratados de forma

irreversivelmente anonimizada, nos termos do art. 5º, XI da LGPD, não sendo possível

identificar direta ou indiretamente qualquer pessoa física ou jurídica.

Adicionalmente, a CONTRATANTE poderá conceder, por meio de aceite destacado e

opcional no Termo de Aceite Eletrônico, autorização expressa para essa finalidade. Tal

autorização funciona como salvaguarda contratual de transparência e pode ser revogada a

qualquer tempo mediante comunicação ao e-mail suporte@tefra.tec.br, sem prejuízo do uso

de dados já anonimizados processados anteriormente à revogação.

Em nenhuma hipótese os dados serão utilizados para identificação individual,

comercialização ou compartilhamento externo não autorizado.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A TRI Connection mantém estrutura interna responsável pela governança e proteção de

dados pessoais tratados no âmbito da plataforma TEFRA, atuando como ponto de contato

para questões relacionadas à privacidade, segurança da informação e exercício de direitos

previstos na LGPD.

E-mail: lgpd@tefra.tec.br

10. COOKIES E DADOS TÉCNICOS

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins de autenticação,

segurança e melhoria da experiência do usuário. Os dados técnicos coletados

automaticamente são utilizados exclusivamente para rastreabilidade, segurança e suporte

técnico.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. As alterações serão notificadas via

plataforma ou por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo

alterações exigidas por determinação legal imediata.

O uso continuado da plataforma após a notificação será interpretado como aceite tácito dos

novos termos. Em caso de discordância, a CONTRATANTE poderá encerrar o contrato nos

termos da Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços.

12. CONTATO

TRI CONNECTION SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

CNPJ: 31.931.508/0001-37

E-mail geral: contato@tefra.tec.br

Suporte técnico: suporte@tefra.tec.br

Site: www.tefra.tec.br

E-mail DPO: lgpd@tefra.tec.br